Agravo. Recurso de revista. Procuração inválida.

Irregularidade de representação processual. Pessoa jurídica. Instrumento de mandato sem identificação do outorgante.

Sobrinho de Garibaldi é exonerado do cargo de assessor técnico do gabinete

Foi publicada no Boletim Administrativo do Pessoal do Senado, nesta segunda-feira (1º), a exoneração de Carlos Eduardo Alves Emerenciano do cargo de assessor técnico do gabinete do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

Decisão judicial obriga Estado do RS a criar 3.892 vagas no sistema prisional, sob pena de multa

Natureza Jurídica das Águas Minerais

O presente artigo tem o objetivo de discutir os vários tratamentos das águas minerais no ordenamento pátrio e concomitantemente sua natureza jurídica. Ocorre que tais águas recebem, devido ao sucedâneo de legislações, múltiplos tratamentos, sendo que essa multiplicidade tem acarretado danos irreparáveis à população e podem levar ao esgotamento de tal bem. Para tal análise fez-se um estudo bibliográfico e adotou-se o método hipotético dedutivo. Como resultados verificou-se a adequabilidade dos tratamentos atuais e a necessidade de uma legislação específica

Reformada decisão que extinguiu contrato e quitou débito em razão do vencimento do prazo prescricional

A decisão é da Terceira Turma.

Concessão do benefício. Auxílio-acidente

Previdenciário

Unesco vê anomalia em concessões de rádio e TV

Estudo da Unesco, agência da Organização das Nações Unidas para educação, ciência e cultura, recomenda que o Brasil tire do Congresso o poder de aprovar concessões de rádio e TV, o que exigiria mudança na Constituição

Ministro do STF nega liminar a titular de cartório efetivada sem concurso

Em sua decisão, o ministro do STF afirmou não vislumbrar, a princípio, a plausibilidade do direito invocado, uma vez que a autora do pedido ampara sua pretensão em direito adquirido em razão da Constituição anterior.

Garantia de atendimento às pacientes deve ser preservado

O Grupo de Câmaras de Direito Público, em processo sob relatoria do desembargador Vanderlei Romer, outorgou a segurança ao médico Gustavo Crivellaro Becker, que requereu a permissão de livre exercício da profissão bem como internar e assistir pacientes em qualquer unidade pública de saúde do Estado.

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Presidente do STJ nega pedido do município de São Luís para afastar servidora reintegrada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar pedido do município de São Luís para suspender liminar que autorizou a reintegração.

STJ nega liminar contra diploma de curso superior que permite prescrição de óculos